Termos e Condições — Conjuga! PT

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação e versão web Conjuga! PT, disponibilizada por SpeakPortuguese / Manuel Miranda.

1. Sobre a Conjuga! PT
A Conjuga! PT é uma ferramenta educativa destinada à aprendizagem e prática da língua portuguesa, incluindo exercícios de conjugação verbal e outros conteúdos de aprendizagem.

2. Acesso gratuito e Premium
Parte dos conteúdos da Conjuga! PT pode ser utilizada gratuitamente.

O acesso Premium permite utilizar os níveis e conteúdos identificados como Premium na aplicação.

O Premium é adquirido através de um pagamento único, não constituindo uma subscrição e não existindo renovação automática.

O preço aplicável é sempre apresentado ao utilizador antes da confirmação da compra.

3. Acesso vitalício
Quando o Premium é apresentado como “acesso vitalício”, significa que não existem pagamentos periódicos ou renovações obrigatórias para manter o acesso adquirido.

O acesso permanece disponível enquanto a Conjuga! PT continuar a ser disponibilizada e tecnicamente suportada.

4. Pagamentos
Os pagamentos efetuados através da versão web são processados por prestadores de pagamento externos seguros, como a Stripe, com apoio da plataforma RevenueCat para gestão do acesso Premium.

A Conjuga! PT não armazena diretamente os dados completos do cartão bancário do utilizador.

5. Direito de livre resolução e reembolsos
Os consumidores mantêm todos os direitos que lhes são conferidos pela legislação aplicável.

Nas compras à distância, pode existir um direito de livre resolução de 14 dias. No caso de determinados conteúdos digitais, esse direito pode deixar de se aplicar depois de iniciado o fornecimento imediato do conteúdo, quando o consumidor tiver dado previamente o consentimento expresso exigido por lei e reconhecido as respetivas consequências.

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias da compra.

6. Utilização da aplicação
O acesso à Conjuga! PT destina-se a utilização pessoal e educativa.

Não é permitido copiar, distribuir, revender ou disponibilizar comercialmente os conteúdos da aplicação sem autorização prévia.

7. Disponibilidade e alterações
Podemos corrigir erros, atualizar exercícios, adicionar ou remover conteúdos e introduzir melhorias técnicas ou pedagógicas.

Embora procuremos manter o serviço disponível, não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.

8. Responsabilidade
A Conjuga! PT é uma ferramenta complementar de aprendizagem. Não garante resultados específicos em exames, certificações ou processos de aprendizagem.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos obrigatórios concedidos ao consumidor pela legislação aplicável.

9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade:

https://speakportuguese.pt/privacy-policy

10. Contacto
Para questões relacionadas com a Conjuga! PT, compras ou suporte:

SpeakPortuguese / Manuel Miranda
Email: manuel@speakportuguese.pt
Morada profissional: Luz, Lagos

11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação de proteção do consumidor da União Europeia aplicável.